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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Parques: responsabilidade de todos

Decreto 16.170, de 20 de maio último, tem como objetivo organizar a utilização dos parques públicos de Santo André. Estabelece novas regras, com a expectativa de proporcionar "maior segurança e facilitar o acesso" do usuário.

Segundo o decreto, é proibido pescar, nadar, andar de patins e skate, cães soltos ou sem focinheira. Ficam vetados, ainda, o consumo de bebidas alcoólicas e comércio de ambulantes sem autorização, além de panfletagem ou qualquer tipo de propaganda.

Também não se permite plantar árvores ou retirar flores sem autorização do Departamento de Parques e Áreas Verdes. Circular com veículos motorizados, só autorizados ou oficiais.

Outras restrições: colocar redes em árvores, empinar pipas com cerol na linha, alimentar peixes e aves e fazer filmagens sem autorização da Secretaria de Comunicação ou do DPAV. E quem tiver mais de 10 anos não pode utilizar os brinquedos.

Em síntese, é o que propõe o decreto municipal que já está gerando visões diferentes e conflito de interesses. Mesmo porque, não deve ter sido discutido com a população, não é claro e deixa de contemplar itens essenciais para o bom andamento de várias atividades nos espaços.

Polêmicas à parte, resta saber se todos os interessados em usufruir dos parques ou em proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão estarão comprometidos com causa tão relevante.

Embora tardia, a atitude do Poder Público merece um voto de confiança. Mas com muita desconfiança, já que a tendência é que as regras custem a sair do papel. Quando saem.

É importante que a Prefeitura saiba educar, saiba se comunicar, saiba orientar com clareza -- onde estão as prometidas placas educativas? Que também saiba fiscalizar, que ouse punir e colocar o agente público pra trabalhar.

Assim como é essencial que o cidadão seja educado, colabore, denuncie mazelas, cobre bons serviços do Poder Público e se disponha a cumprir as regras determinadas pelo decreto.

Responsabilidade é de todos Portanto, o exercício pleno da cidadania também implica em deveres. É direito, mas não basta exigir atitudes só da Administração.

Nosso principal cartão postal merece o carinho e o comprometimento de todos. O preço da omissão, de qualquer das partes, pode ser fatal.

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